Câmara aprova projeto que dará transparência às emendas do relator

Com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4/21, que tem o objetivo de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento. Agora, o texto segue para aprovação no Senado.

Esta medida foi sugerida pelos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento das emendas.

Os casos do passado seguem em sigilo, mas, a partir de agora, será obrigatório que os políticos e entidades favorecidas pelas emendas de relator, que compõem o chamado orçamento secreto, sejam divulgados.

As emendas do orçamento secreto foram usadas sem transparência para atender a políticos da base do governo, sem um critério claro de distribuição.

A expectativa é que o STF recue da suspensão com as novas medidas de transparência.