Câmara aprova PL sobre transparência no preço dos combustíveis

O plenário aprovou o Projeto de Lei 3677/21, que determina às empresas do setor de combustíveis o envio de dados componentes dos preços de seus produtos à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como o custo médio de produção de petróleo e gás natural. A proposta apreciada nesta terça-feira (7) será encaminhada ao Senado.

De acordo com o texto, o envio de informações alcançará ainda os produtores de biocombustíveis e etanol. O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), encaminhou favoravelmente à aprovação da matéria. No entanto, o parlamentar ressaltou que, apesar dos avanços em relação à transparência, o projeto não ataca a estrutura de preços dos combustíveis no Brasil.

“A essência do problema não está na transparência, está na política de paridade de Preço de Paridade Internacional (PPI). A gente produz petróleo em reais, mas paga o preço da gasolina, do óleo diesel e do botijão de gás em dólar. Está pagando de acordo com o preço de importação, preço de mercado internacional”, afirmou.

Paridade internacional

O PPI é uma política de preços implementada em 2016, que se baseia nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos derivados de petróleo. Por estar vinculado ao sistema internacional, a variação do dólar e do barril de óleo tem influência direta no cálculo dos combustíveis da Petrobras.

Daniel também considerou um absurdo que o governo, mesmo sendo o acionista majoritário da Petrobras, privilegie os investidores internacionais da empresa. “O governo tem 50% das ações da Petrobras, mas recebe apenas 36% dos lucros, pois 46% vai para os investidores internacionais e uma pequena parcela fica com os investidores nacionais”, disse.

“Essa é a realidade: ao invés de garantir preço compatível no mercado nacional, o governo está privilegiando os acionistas internacionais”, denunciou o deputado.

Transparência

Pela proposta do projeto, a ANP informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.

A agência terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.