Câmara aprova MP que aumenta tributação de bancos e instituições financeiras

Foi aprovada, nesta quarta-feira (2), na Câmara, uma Medida Provisória (MP) que prevê aumento na tributação de instituições financeiras – como os bancos -, a redução de incentivos tributários da indústria química e a limitação do valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP). A matéria será enviada ao Senado.

A MP foi publicada no dia 1º de março, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou que vai zerar as alíquotas da contribuição do PIS-Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do GLP de uso residencial. 

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma MP aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). 

O texto aprovado, de autoria do deputado Moses Rodrigues (MDB-SP), incluiu na MP outros temas, como a tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com loterias.  As informações são da Agência Câmara.

Durante a tramitação, o relator incluiu, após negociações em Plenário, uma transição de quatro anos para o fim de incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Reiq.