Câmara aprova medidas de proteção às vítimas de violência doméstica durante pandemia

Diante da crescente incidência de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres o afastamento do agressor durante a crise santiária. A matéria segue para o Senado. 

O texto estabelece a ampliação de vagas em abrigos, que deverão cumprir as normas de combate ao vírus, como distanciamento entre as famílias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de máscaras para proteção individual. O poder público ficará responsável pelo aluguel de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privados quando não houver vagas disponíveis nos abrigos para essas mulheres. 

O projeto também garante o direito a duas cotas do auxílio emergencial a partir da solicitação às mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada. Atualmente, o valor mensal do benefício é de R$ 600, mas sobe para R$ 1,2 mil para mães chefes de família. 

Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher cometidos durante o período de emergência pública, a autoridade policial terá 24 horas enviar o pedido de medidas protetivas de urgência à Justiça. O mesmo prazo terá o juiz do caso para decretação dessas medidas. 

* Com informações da Agência Brasil.