Câmara aprova medida que torna permanente o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil

A Medida Provisória que tornou permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil foi aprovada, nesta quarta-feira (27), pela Câmara dos Deputados, e o texto segue agora para a análise do Senado. 

O plenário da Câmara aprovou a MP nº 1.076 por 418 votos a 7. A proposta traz uma alteração, acatada pelo relator, deputado federal João Roma (PL-BA).  Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor de R$ 400 ficaria em vigor apenas este ano, quando ocorrem as eleições presidenciais.

Durante as discussões, Roma decidiu aceitar emenda apresentada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém o valor de R$ 400 também depois de 2022.

“Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”, disse Roma, que é pré-candidato ao Governo da Bahia. 

O pagamento de R$ 400, para ser viabilizado, também dependia da aprovação da PEC dos Precatórios, que passou no Congresso no fim do ano passado. A PEC trouxe o espaço fiscal necessário no Orçamento para o Auxílio Brasil.

Editada em dezembro do ano passado por Bolsonaro, a MP institui um benefício extraordinário que permite que o Auxílio Brasil pago à população chegue a R$ 400. Sem o benefício, o auxílio seria de R$ 224. Por vir de uma MP, o benefício já estava sendo aplicado desde sua edição, em dezembro.

O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado em substituição ao Bolsa Família.

* Com informações dos portais UOL e G1