Câmara aprova Medida Provisória que viabiliza privatização da Eletrobras
Matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
Por 258 votos a 136, a Câmara aprovou, nesta segunda-feira (21), a Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. Os deputados ainda apreciam os destaques apresentados ao texto do relator Elmar Nascimento (DEM-BA), segundo informações da CNN Brasil.
A estatal do setor elétrico é a primeira desestatização aprovada na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As próximas iniciativas de privatização devem ser os Correios e os portos.
De acordo com o texto da MP da Eletrobras, a União fica autorizada a conceder, pelo prazo de 30 anos, novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle da empresa.
A desestatização será executada na modalidade de aumento do capital social. O governo não participará da compra destes papeis, passando a ter menos de 50% das açoes e, com isso, perdendo o controle da empresas.
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