Câmara aprova homeschooling; entenda Projeto de Lei sobre ensino domiciliar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (19) um Projeto de Lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O PL ainda precisa ser analisado pelo Senado e poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Entidades do setor criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização de crianças e jovens 

O Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, considerando-a abandono intelectual.

Em junho do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) chegou a aprovar outra proposta que impede que pais que adotem o modelo sejam processados por abandono intelectual. Esse texto, porém, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. 

Modelo de ensino 

O texto aprovado pelos deputados prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada para admitir o ensino domiciliar na pré-escola, ensinos fundamental e médio. 

Pelo projeto, nem todas as famílias poderão aderir ao ensino domiciliar. Para optar por esta modalidade, os responsáveis deverão formalizar a escolha junto a uma instituição de ensino credenciada e fazer matrícula anual do estudante.

Também é preciso apresentar os seguintes documentos: comprovação de escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante; certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis. 

* Com informações do Portal G1