Câmara aprova desoneração da folha até 2023
Texto vai a votação no Senado da República
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou em caráter terminativo o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A informação é do O Antagonista.
A desoneração da folha permite que empresas possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários. O texto vai agora para o Senado.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ após a mesa diretora da Câmara autorizar a discussão do mérito da proposta no colegiado. Como o texto tinha o apoio de todos os partidos, não será necessária votação em plenário.
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