Câmara adia votação do projeto de autonomia do Banco Central para esta quarta-feira

Os líderes da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para adiar para esta quarta-feira 10) a votação do projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central. Pelo acerto entre os parlamentares, dois requerimentos de votação serão votados na sessão de quarta, cinco emendas e o mérito da proposta.

A proposta que será votada estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia e, se aprovada como chegou do Senado, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A matéria também retira o status de ministro do presidente do BC, entre outras medidas.

A autonomia do Banco Central é discutida há mais de 30 anos e é uma das prioridades da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Também é o primeiro teste do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Bloqueio de interferência política

O principal argumento em favor da proposta é que a autonomia evitaria interferência política no Banco Central.

A principal mudança é em relação aos mandatos do presidente e dos diretores da insitituição. O projeto aprovado garante mandatos fixos que não coincidem com o do presidente da República, para garantir independência na atuação da instituição. Hoje, o chefe do Executivo nacional pode indicar esses cargos a qualquer momento.

Se aprovado o projeto, o mandato do presidente do BC terá duração de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo. O presidente e os diretores do BC serão indicados pelo presidente da República, e sabatinados pelo Senado Federal.

Os dirigentes da instituição poderão ser reconduzidos uma vez ao cargo. Com a mudança, o presidente e os dirigentes do banco não poderão ser demitidos pelo presidente da República durante seus mandatos. Essa demissão aconteceria apenas em caso de irregularidades e teria de ser realizada pelo Senado.

Dessa forma, os dirigentes não sofreriam pressão política para tomar qualquer medida sobre assuntos como valor do dólar ou juros bancários.

Críticas da oposição

Parlamentares de oposição criticam duramente a proposta de autonomia do Banco Central.  Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto é urgente apenas para o mercado financeiro, não para os trabalhadores.

“Não é matéria que diz respeito à pandemia, não tem nenhuma urgência senão a ganância dos mercados. Não tem nenhum sentido votar essa matéria”, protestou.

Na mesma linha, a deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que o Congresso deveria se voltar a propostas relacionadas ao controle da crise sanitária e de apoio à vacinação dos brasileiros.

“Qualquer outra pauta que tergiverse com a defesa da vida, que tergiverse com a busca da vacinação da população brasileira e de uma assistência adequada, sem dúvida, é uma pauta inconveniente à urgência e completamente indisponível à compreensão da sociedade brasileira”, disse.

* Com informações do Portal UOL e da Agência Câmara de Notícias