Cai a liminar que impedia tramitação da PEC da Previdência

O Tribunal de Justiça revogou a liminar que impedia a tramitação da PEC 159, que reforma a previdência do servidor estadual. Com isso, a proposta pode ser votada ainda nesta sexta-feira (31), em primeiro turno. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O problema, agora, é viabilizar o segundo turno da convocação, uma vez que o acordo para a votação no final de semana está distante, como o portal M! informou mais cedo.

A suspensão da tramitação da PEC da Previdência foi determinada, na noite de segunda-feira (27), pela desembargadora Dinalva Laranjeira. Na terça-feira, o procurador-geral da Assembleia, Graciliano Bonfim, esteve com a magistrada. As negociações envolveram ainda o governador Rui Costa – a PEC é de autoria do executivo -, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e o presidente da Casa legislativa, deputado Nelson Leal (PP).

Segundo o líder do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), revogada a liminar, o texto do relator na CCJ, deputado Vitor Bonfim (PL), será publicado extraordinariamente no Diário Oficial, viabilizando a votação às 19hs desta sexta-feira.

“A ideia é convocar todos os deputados e deputadas. Vamos fazer um esforço para que todos estejam aqui no sentido de votarmos a PEC às 19 horas”, afirmou Rosemberg. A bancada da maioria conta com 44 deputados.