CAE do Senado rejeita mudança no projeto de lei da isenção do IR e mantém texto do relator

A margem de votação foi estreita. Foram 12 votos a favor de mudar o texto e 13 votos contrários

redacao 09/04/2024 16:33 • Política

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (9), uma mudança no projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A emenda rejeitada pretendia ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 4.236. A margem de votação foi estreita. Foram 12 votos a favor de mudar o texto e 13 votos contrários.

O relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, seguiu o texto apresentado pelo governo, ampliando a isenção para quem ganha até dois salários mínimos – ou seja, R$ 2.842.

A emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretendia reformar toda a tabela, modificando também as demais faixas. Senadores do União Brasil e do MDB votaram contra a orientação do governo e fizeram com que o Palácio do Planalto quase fosse derrotado.

Segundo o senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos no Senado, o impacto calculado seria de R$ 59 bilhões para o governo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, pediu aos colegas para rejeitar a mudança.

Requerimento de urgência

A CAE também aprovou um requerimento de urgência para o texto ser analisado no plenário, possivelmente ainda nesta semana.

O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e segue o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Na campanha, em 2022, Lula prometeu isentar do IR os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

Essa é a segunda proposta de correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda que o governo petista apresenta. Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória do presidente Lula que ampliava a isenção para quem ganha até R$ 2.640.