CAE do Senado começa sabatina de quatro indicados para tribunal do Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começou, na manhã desta terça-feira (12), a sabatina dos quatro indicados para compor o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os relatórios das indicações, todos favoráveis aos escolhidos, já foram lidos na semana passada em reunião do colegiado. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou para a aprovação do Senado os nomes da economista Camila Cabral; do atual superintendente-adjunto do órgão, Diogo Thomson; do advogado Carlos Jacques, consultor legislativo do Senado; e de José Levi, ex-advogado-geral da União no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e hoje secretário-geral da Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com exceção do ex-AGU, os três outros nomes já eram cotados para integrar o conselho há meses, mas só foram formalmente indicados por Lula no último dia 21, quando o Cade já estava sem número suficiente de conselheiros para realizar novos julgamentos. Atualmente, o órgão só conta com três das sete vagas efetivadas, pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e mais dois conselheiros, Gustavo Augusto e Victor Fernandes. 

Se aprovados os nomes indicados por Lula, os escolhidos serão maioria na nova composição do tribunal. Além de fusões e aquisições, o conselho precisará se debruçar sobre casos importantes para a gestão petista, como a revisão dos acordos de desinvestimento nas áreas de gás e refino da Petrobras, e investigações de cartel levantadas durante a operação Lava Jato, como o processo do PAC Favelas.

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