BSB: Mário Negromonte Jr. é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação

O deputado federal baiano Mário Negromonte Jr. (PP), que está em seu terceiro mandato consecutivo, foi eleito, nesta quarta-feira (6), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por unanimidade, com 25 votos. Ele substitui Paulo Guedes (PT-MG) na chefia do colegiado. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana. 

“Gostaria que a gente deixasse de lado o palanque das eleições. Aqui quem tem de estar é o povo”, disse o parlamentar, em referência às eleições de 2022 e às deste ano, nos municípios.

Criada em 1904 com o nome de Comissão de Finanças, o colegiado exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas. Na prática, verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso confere a ela uma posição-chave no processo legislativo da Câmara. Se consideradas inadequadas em termos de orçamento, as propostas podem ser arquivadas pela comissão – esse poder é chamado de terminativo.

Das 30 comissões, 19 já possuem presidentes

Além do deputado federal baiano, foram eleitos outros 18 presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados nesta quarta. Ainda falta a eleição de 11 colegiados, alguns deles devem ser definidas ainda nesta quarta. Assim como acontece na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara Municipal de Salvador (CMS), as indicações e nomes para o comando de cada comissão são feitas previamente pelos líderes, com base na proporcionalidade partidária.

Para a próxima semana já estão marcadas as eleições dos presidentes das seguintes comissões: Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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