Brasil não renova acordos marítimos com Argentina e Uruguai 

O Brasil não vai renovar a vigência do Convênio sobre Transporte Marítimo entre o Uruguai e a República Argentina, a partir de 7 de outubro de 2021, de acordo com um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que será publicado na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira (8).

Segundo nota da Secretaria-Geral da presidência da República, “a medida contribui para o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que é uma das prioridades da política externa brasileira, além de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor”.

A decisão foi tomada na 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada em 9 de dezembro de 2020, tendo sido comunicada ao governo do Uruguai em 9 de fevereiro de 2021 e ao governo da Argentina em 3 de fevereiro de 2021, segundo informou a secretaria-geral.

De acordo com o governo, a possibilidade de não renovação está prevista expressamente nos próprios tratados, bem como na Convenção de Viena de 1969 que, por sua vez, remete às disposições dos respectivos tratados.