Brasil facilita autorização de residência para haitianos

Portaria publicada nesta segunda-feira visa facilitar a tramitação de 30 mil pedidos pendentes


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redacao 23/12/2019 16:39 Política

O governo brasileiro facilitou as regras para cidadãos do Haiti pedirem autorização de residência dentro da categoria de acolhida humanitária — uma das situações em que a legislação permite a permanência no país. A ideia é por fim a uma fila de 30 mil pedidos de haitianos que esperam análise dos pedidos de refúgio no Brasil. As mudanças foram estabelecidas em portaria publicada nesta segunda-feira (23).

Na prática, haitianos que já estejam no Brasil terão até 31 de dezembro de 2020 para pedir autorização de residência em uma das unidades da Polícia Federal.

A mudança é que os imigrantes terão de apresentar apenas os documentos que eles tenham consigo — de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as próprias autoridades brasileiras buscarão em bases de dados as informações restantes. Fonte: G1

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