Brasil e EUA fecham pacote de medidas para acelerar e desburocratizar o comércio

Brasil e Estados Unidos devem assinar na próxima segunda-feira (19) um pacote de medidas para acelerar e desburocratizar o comércio entre os dois países. Deverão ser firmados três acordos: de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.

O anúncio deve ocorrer em um evento virtual com participação do presidente Jair Bolsonaro, de representantes do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e de bancos de desenvolvimento americanos.

O conjunto de medidas está sendo considerado pelo governo brasileiro como base para um entendimento mais amplo, a ser futuramente discutido entre os países, muito diferente do acordo de livre comércio, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar em 2019.

Para o vice-presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Abrão Árabe Neto, o acordo cobrirá temas importantes para facilitar e impulsionar negócios entre os dois países. Ele lembra que o comércio de bens e serviços entre Brasil e Estados Unidos é da ordem de US$ 70 bilhões por ano e o estoque mútuo de investimentos supera US$ 110 bilhões.

“Embora os valores sejam expressivos, ainda há enorme espaço para incrementá-los e acreditamos que o acordo será decisivo nesse sentido”, afirmou Árabe Neto.

Apesar da aproximação entre os governos dos dois países, o comércio do Brasil com os EUA caiu 25,1% de janeiro a setembro. As exportações recuaram 31,5% no período e alcançaram o menor nível para os nove primeiros meses do ano desde 2010. Ainda assim, os EUA são o segundo parceiro comercial brasileiro, atrás da China – com a qual a administração Trump vem travando uma guerra comercial nos últimos anos.

O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações.

Já o acordo de boas práticas regulatórias trará um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.

Será assinado ainda um protocolo anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.