Bolsonaro veta parcialmente perdão de dívidas de Igreja, mas defende derrubada de decisão pelo Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, de forma parcial, uma proposta aprovada no Congresso Nacional que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A decisão consta na edição desta na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).

Dois dos três pontos previstos nos projeto – isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL – tiveram a negativa do chefe do Executivo porque a a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.

Já o outro, anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária, foi aceito pelo presidente. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o projeto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.

Derrubada

Porém, um fato curioso chamou a atenção no último domingo. Bolsonaro, em uma rede social, defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso Nacional. Segundo eles, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias dos votos.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou, citando artigos presentes na Cosntituição Federal para justificar o pedido.

Ainda na postagem, o presidente afirmou que deverá encaminhar ao Congresso ainda nesta semana uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

*Com informações do G1.