Bolsonaro veta indenização a profissionais de saúde incapacitados por coronavírus

O projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19 foi vetado pelo presidente da Repúlica, Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (4), do Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro informou ter decidido pelo veto por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba. Pelo projeto, teriam direito à indenização profissionais que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados. 

Ele havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado. O projeto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas, quando passou no Senado, em junho, sofreu modificações. Por isso, precisou de nova análise na Câmara.

Na justificativa do veto, Bolsonaro também aponta que o projeto é “incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, “cuja violação pode acarretar responsabilidade para o presidente da República”.

*Com informações do G1.