Bolsonaro tentar suspender medidas restritivas tomadas por três estados

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as medidas restritivas adotadas nos últimos dias pelos estados do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Na justificativa, apresentada por meio de ação na Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro pede para os decretos serem considerados inconstitucionais “por violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.

Os decretos do Paraná e do Rio Grande do Norte estabeleceram um toque de recolher em determinados horários. Já o decreto de Pernambuco restringe o funcionamento de determinados estabelecimentos comerciais. As três medidas foram tomadas entre os dias 21 e 25.

Em nota à imprensa, a AGU afirmou que a ação não pretende questionar decisões anteriores do STF que reconheceram autonomia de estados e municípios para tomarem medidas restritivas.

O órgão considera, no entanto, que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.

“A iniciativa presidencial defende que a necessária proteção à saúde deve ser conjugada com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem”, diz a nota.

Em março, Bolsonaro já havia apresentado uma ação no STF contra decretos de governadores da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

No entanto, o pedido foi negado pelo o ministro Marco Aurélio, afirmando que a ação não deveria ter sido assinada por Bolsonaro, mas pela AGU.