Bolsonaro sanciona LDO e veta trecho que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Nesta sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, vetando o trecho que poderia autorizar um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral a ser usado pelos partidos no ano que vem.

Segundo o governo, a lei será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (23). De acordo com a redação aprovada pelo Congresso, o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria composto em 2022 por parte das emendas de bancadas estaduais e um montante adicional a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos cálculos de técnicos da Câmara e parlamentares, essa composição elevaria o fundo para R$ 5,7 bilhões, quase o triplo dos R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e 2020.

O Congresso pode derrubar o veto presidencial ou aprovar, em acordo com o governo, um novo percentual de emendas parlamentares que se somará a esse valor.

Essa previsão de aumento substancial do fundo eleitoral repercutiu de forma negativa frente à crise econômica do país, agravada pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o blog do Valdo Cruz, do Portal G1, o montante do fundo eleitoral ainda será negociado e definido durante a análise da Lei Orçamentária de 2022.

A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, correspondente à correção do fundo eleitoral de 2020 pela inflação do período.

A LDO sancionada nesta sexta-feira estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.

O Orçamento do ano seguinte, tradicionalmente, é votado em dezembro.

* Com informações do Portal G1.