Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli e pede análise de ação em Plenário contra Moraes 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta segunda-feira (23), da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O mandatário pede que o magistrado reveja a decisão ou que a ação seja analisada no plenário da Corte.

Na semana passada, Bolsonaro foi ao STF para contestar a decisão de Moraes que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusou o ministro de abuso de autoridade.  O magistrado rejeitou o pedido para investigar Moraes na última quarta-feira, 18, e argumentou que os fatos apresentados por Bolsonaro “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. 

O advogado que entregou o documento, Eduardo Reis Magalhães, alega que Toffoli, relator do processo, deveria ter encaminhado a petição para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de arquivar. 

O inquérito das fake news apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Após a negativa de Toffoli, Bolsonaro acionou a PGR. O procurador Augusto Aras ainda não se manifestou sobre o caso. 

O advogado Eduardo Magalhães afirma que é “injustificada a investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que o magistrado “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”.

*Com informações da Jovem Pan.