Bolsonaro quer repassar verba do Fundeb a escolas ligadas a igrejas, diz jornal

Voltado apenas para o ensino público brasileiro, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também pode ter os recursos repassados para as escolas ligadas a igrejas no país. É o que pretende o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo informações do jornal O Globo.

A proposta é estabelecer um teto de 15% do total das matrículas do ensino fundamental e do médio que poderão ser custeadas em instituições privadas filantrópicas com dinheiro do fundo público. Hoje, é vedado usar o recurso para financiar estudantes nessas etapas escolares fora da rede estatal.

Aprovado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb tem seu projeto de regulamentação em tramitação na Câmara seguindo as regras atuais, de permitir o repasse do fundo a escolas privadas apenas para etapas ainda não plenamente atendidas na rede pública: creches, pré-escola, educação especial e do campo.

Porém, a proposta do governo atende parcialmente ao pleito de entidades religiosas que intensificam a pressão para que escolas confessionais tenham acesso pleno ao Fundo.

Na última segunda-feira (5), evangélicos e católicos se reuniram em São Paulo com Jair Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para pedir que a regulamentação do Fundeb inclua o financiamento de alunos de todas as etapas e modalidades nas instituições confessionais e comunitárias filantrópicas. Não ter fins lucrativos é condição para receber os recursos do fundo, em qualquer hipótese.

Os grupos religiosos argumentam que a Constituição, no artigo 213, já prevê a possibilidade de repasses de dinheiro público a essas escolas sem restrições sobre etapas ou modalidades, mas que as regulamentações ao longo do tempo vêm impondo limitações. Apontam ainda que as famílias têm direito de escolher o formato de educação dos filhos e os valores ensinados, o que seria possível pelos colégios ligados às igrejas.