Bolsonaro perdoa crimes do deputado Daniel Silveira após condenação do STF

O presidente Jair Bolsonaro concedeu, nesta quinta-feira (21),  o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o que significa que o parlamentar será perdoado. Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão.

Bolsonaro fez o anúncio durante sua tradicional live semanal, nesta quinta-feira, menos de 24h depois do julgamento ser concluído, e publicou o ato no DIário Oficial da União no final da tarde.  

“Em tese pode. Não lembro de algum caso em que isso tenha acontecido nos últimos 30 anos, de perdoar a pena de um condenado específico. Nesse caso, ele não seria preso, mas os efeitos da condenação permaneceriam, tanto civis como penais. Ou seja, ele não seria mais primário, e entendo que continuaria com os direitos políticos suspensos”, explicou mais cedo o jurista Thiago Bottino a O Globo. 

A graça, ao contrário do indulto, que é coletivo, é um perdão individual. Ao contrário da graça, o indulto já foi concedido recentemente, tanto por Bolsonaro quanto por Michel Temer, na época de Natal.

“É algo previsto na Constituição, embora existam limites. Não é possível conceder para crimes hediondos, turtura, tráfico, terrorismo, por exemplo. O próprio presidente, ao conceder perdão aos policiais nos indultos de Natal excluiu aqueles condenados por violência ou grave ameaça, o que poderia ser visto como uma contradição caso resolvesse aplicar ao Daniel Silveira”, disse ao jornal Juliana Cesário Alvim.