Bolsonaro edita decreto para liberar R$ 5,6 bi do orçamento secreto

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou que todas as atenções estavam voltadas para a festa do 7 de Setembro, e editou nas vésperas um decreto que pode desbloquear R$ 5,6 bilhões em emendas via orçamento secreto. O decreto tem por fim devolver medidas provisórias que adiaram o pagamento de despesas para as áreas de Cultura e Ciência e Tecnologia. 

Como as MPs têm efeito de lei, o governo já poderia liberar as emendas de relator com base no decreto. Sob pressão para devolver as MPs, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco decidiu segurar a tramitação e pressionar o Ministério da Economia por uma solução. 

A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do ministério confirmou ao jornal que o decreto permite a liberação das emendas de relator. Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Jean Prates (PT-RN), vê o decreto como uma afronta à decisão do Congresso que aprovou as despesas de cultura e ciência e tecnologia. 

O parlamentar afirmou que a medida será contestada  por meio de um decreto legislativo e de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). “O governo faz um movimento serial de quem não aceita derrotas legítimas no Parlamento”, disse. O especialista em Orçamento e assessor legislativo do Senado Bruno Moretti, estima que as duas MPs possam desbloquear R$ 5,6 bilhões de emendas do orçamento secreto.

“Mesmo sem a tramitação das MPs para a Câmara, elas estarão em vigor e darão o suporte para o Ministério da Economia liberar os limites para as emendas de relator sem aguardar o relatório de avaliação, tendo em vista o decreto”, alerta Moretti, que acompanhou a aprovação pelo Congresso das medidas que destinavam recursos para a cultura e o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, postergados pelas duas MPs.

Segundo o Estadão, a edição das duas MPs foi uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O orçamento secreto tem sido usado como moeda de troca das negociações políticas. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da Lei Aldir Blanc 2, que previa R$ 3 bilhões no ano que vem e teve o repasse adiado para 2024, disse que ela é outros parlamentares estão “lutando pela devolução sumária das medidas provisórias, a começar pela da cultura”.

E que o se for devolvida, o governo vai ter de repor o recurso. “Se ele tentou passar a gente para trás, ele é que vai ser passado para trás porque vai ter de repor imediatamente o dinheiro”. A mesma medida provisória adiou para 2023 outros R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, que deveriam ser pagos até outubro deste ano”, explicou.

*Com informações do A Tarde Online