Bolsonaro diz que desoneração da folha será sancionada por mais dois anos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sancionou o projeto, que prorroga por mais dois anos, a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país.

O anúncio foi feito durante a última live semanal de 2021, após divulgação da informação de que a medida não foi incluída no Orçamento de 2022. O ato estará publicado no Diário Oficial da União (DOU), segundo o presidente.

De acordo com a nova regra, a redução nos encargos cobrados sobre os salários de empregados, que acabaria amanhã, passa a ter validade até o final de 2023.

A sanção do projeto ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas desses setores.

Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.

Entre as compensações avaliadas pela Receita Federal, estão a prorrogação da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos Bancos (CSLL).

Barreiras da aprovação

O projeto de extensão da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/UB-PB) e enfrentou vários percalços até ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramitação difícil na Câmara e ficou meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por resistência da área econômica.

Segundo ele, cálculos da relatoria de receitas do Orçamento apontam uma compensação em torno de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Efrain, porém, estimou que estudos apontam um “delta” positivo para o governo em torno de R$ 2 bilhões, levando-se em conta o custo que o governo teria pagando o seguro-desemprego e a concessão de auxílios com as demissões que ocorreriam sem a prorrogação da desoneração.

Setores empregam 6 milhões de pessoas

Os 17 setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Juntos, eles empregam 6 milhões de pessoas, segundo cálculos das associações patronais.

*Com informações do Estadão/Gazeta do Povo.