Bolsonaro concede indulto de Natal para agentes de seguranças
Medida assinada nesta segunda-feira (23) vale para polícias envolvidos em crimes culposos cometidos no exercício da função ou em decorrência dela
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira (23) decreto que concedeu indulto de Natal a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por “excesso culposo” ou legítima defesa, desde que tenham cumprido um sexto da pena. A regra, segundo informa O Globo, só vale para quem cometeu o crime “no exercício da função ou em decorrência dela”. Condenados por crimes dolosos não serão beneficiados pela medida.
Além do benefício a policiais, também haverá a concessão do indulto de caráter “humanitário” com regras para todos os presos. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.O decreto também vai beneficiar militares das Forças Armadas empregados em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
No sábado, Bolsonaro – um crítico ao indúlto de Natal no passado – já havia manifestado desejo de que o indulto seguisse os parâmetros do projeto de lei que prevê excludente de ilicitude para militares envolvidos em GLO, dispositivo que não foi acolhido pelo Congresso Nacional .
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou reiteradas vezes que buscava uma forma de incluir benefícios para essas categorias no indulto.
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