Bolsonaro assina MP para viabilizar criação de plano de saúde da PF

Na manhã desta quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou em cerimônia de encerramento do Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, em Brasília (DF), a medida provisória (MP) que amplia o escopo da destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

“Hoje, após um intenso trabalho da nossa gestão, e com apoio irrestrito do nosso ministro da Justiça e do senhor presidente da República, que hoje assina a medida provisória que edita a lei do Funapol, viabiliza-se, assim, a criação do almejado plano de saúde da Polícia Federal. É um anseio de décadas do nosso corpo funcional e que beneficiará nossos servidores, policiais, além de seus dependentes”, afirmou o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino.

Em aceno a Bolsonaro, Maiurino afirmou que outros presidentes da República prometeram a medida para a corporação e não cumpriram.

Segundo o governo, a ampliação do escopo do Funapol vai permitir custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, bem como despesas com a saúde dos servidores da Polícia Federal.

“A relevância e a urgência da medida decorrem da importância de evitar que os servidores da Polícia Federal estejam desabrigados quando acometidos de enfermidades e de assegurar a continuidade da prestação do serviço público. Afinal, sem o servidor em condições ideais de atuação, a polícia não opera e não cumpre seu desiderato constitucional”, diz o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em comunicado.

Não haverá, de acordo com o governo, criação ou aumento de despesas ou concessão de qualquer aumento remuneratório aos servidores.  O texto da MP será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (17).

A medida se insere no rol destinado à categoria, que compõe a base eleitoral do presidente. O governo federal também prepara reajuste salarial para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que deve sair até o ano que vem.

*Com informações da Metrópoles.