Bolsa Família: Para procurador, decisão do STF restaura princípio federativo

Signatário da ação que questiona Supremo Tribunal Federal cortes do bolsa-família no Nordeste, o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno de Carvalho, destacou que a liminar concedida pelo STF “nada mais é do que a restauração do princípio federativo, restabelecendo a igualdade entre os estados”. De maio do ano passado a janeiro deste ano, os nove estados nordestinos receberam apenas 3% das novas concessões do programa, enquanto sul e sudeste ficarão com 75%.

O questionamento no STF foi realizado em co-autoria com os procuradores gerais do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte. Na ação, os sete estados nordestinos sustentam que a divisão dos benefícios deve considerar as necessidades dos atendidos, e não a localização geográrfica. 

O argumento foi acatado pelo ministro relator, Marco Aurélio Melo, que deferiu liminar suspendendo novos cortes e exigindo do governo federal a justificativa pela distribuição dos recursos.

“É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, ressaltou Marco Aurélio Mello, na decisão.