Benefícios a motoristas de transporte escolar fazem parte de PL proposto por Geraldo Júnior

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Júnior (MDB), apresentou, nesta teça-feira (28), o Projeto de Lei nº 171/2020, que suspende a cobrança das taxas de inspeção veicular e renovação de crachá dos motoristas que fazem transporte escolar até 31 de dezembro de 2020. O objetivo é o de reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 ao setor.

“Trata-se de um dos setores mais prejudicados pela crise provocada pelo coronavírus, pois as atividades desses transportadores foram uma das primeiras a serem suspensas e, provavelmente, será uma das últimas a retornar. Atuamos com muita efetividade para mediar junto ao Poder Executivo melhorias para a categoria, principalmente reduções de custos na manutenção dos veículos que estão parados”, enfatizou o edil.

O emedebista lembrou que tem manifestado preocupação e dado apoio irrestrito aos transportadores escolares, representados pela presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest-BA), Simone Rosas.

“Inicialmente, apresentamos indicações e outras proposições sugerindo ações ao Poder Executivo. Recentemente, durante a apresentação de um projeto, propusemos uma emenda para incluir os transportadores na suspensão do pagamento das taxas, mas, por inadequação da lei modificada, não foi possível atendê-los. Sem perda de tempo, apresentamos um projeto de lei que suspende a cobrança das taxas de inspeção veicular e renovação de crachá dos transportares escolares até 31 de dezembro de 2020”, explicou o presidente da CMS.

Celeridade

A expectativa é a de que o PL seja apreciado com celeridade, uma vez que o vencimento das taxas está em vigor. Conforme a matéria, a prefeitura só estará autorizada a cobrar e parcelar as taxas vencidas antes de 1º de abril de 2020. 

Geraldo Júnior recordou que, desde o início da pandemia, alternativas para o setor tem sido buscadas, que tem sofrido com a suspensão das aulas.

“Os acertados decretos restritivos, principalmente os que suspenderam as atividades escolares, atingiram gravemente o setor, causando sérios transtornos aos transportadores. Este segmento sempre foi e sempre será nossa prioridade. São pais e mães que laboram com muito esforço para conseguirem o sustento de suas famílias”, garantiu o parlamentar.