Base governista pretende votar orçamento do estado no dia 17

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa agendaram sessão conjunta nesta quarta-feira (11), para apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020.

Em nota, a liderança do governo assegurou que a votação nos dois colegiados garante o cumprimento de prazos regimentairs para a votação final do orçamento na terça-feira da próxima semana (17). O relator do orçamento é o deputado Vitor Bonfim (PR).

Na semana passada, Alan Sanches (DEM) afirmou que não há prazo regimental para a peça orçamentária ser votada este ano.  A tramitação só se concluíria em 7 de janeiro, a menos que haja acordo entre as bancadas. O clima, por enquanto, não aponta nesta direção.

Entregue pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, o orçamento do governo baiano para 2020 fixa o total de receitas e despesas em R$ 49,2 bilhões – aumento estimado em 4,6% frente aos  R$ 47,1 bilhões deste ano.

Nesta terça-feira (10), a Comissão de e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle analisa a prestação de contas do governador Rui Costa de 2016. A proposição foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.