Barroso envia à PGR queixa-crime de Ciro Gomes contra Bolsonaro

Uma queixa-crime apresentada por Ciro Gomes (PDT), ex-ministro e ex-governador do Ceará, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro da Justiça, atual advogado-geral da União, André Mendonça, foi enviada à Procuradoria-Geral da República pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A medida é praxe no Supremo Tribunal Federal e está prevista nas regras internas da Corte. Pela Constituição, a PGR é a titular da ação penal, isto é, cabe ao órgão denunciar formalmente um investigado à Justiça.

A Advocacia-Geral da União afirmou que não vai se manifestar, e o Planalto ainda não se pronunciou.

O pedetista acusa Bolsonaro e Mendonça de praticarem o crime de advocacia administrativa. Ciro, que é autor da ação ao lado de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, alega que a abertura de um inquérito, no último mês de março, para investigá-lo é uma forma de usar a administração pública contra os opositores do presidente.

O inquérito foi solicitado pelo então ministro da Justiça à Polícia Federal para apurar “suposto cometimento de crime contra a honra do presidente da República” 

A defesa do ex-governador ainda critica o Ministério da Justiça, argumentando que em um momento grave da pandemia de Covid no Brasil e “a mando de Jair Messias Bolsonaro”, o então ministro André Mendonça “tem instaurado diversos procedimentos policiais em face de indivíduos que porventura tenham se manifestado politicamente contra o Presidente da República”.

Na semana passada, André Mendonça deixou o cargo no Ministério da Justiça e voltou ao comando da AGU, posto que ocupava até abril do ano passado, quando foi escolhido para substituir Sergio Moro. O atual ministro da Justiça é Anderson Torres.