Banco Central pede às instituições o bloqueio de contas de Silveira, após ordem de Moraes

O Banco Central repassou, nesta quarta-feira (4), às demais instituições financeiras a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear todas as contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos magistrados da Corte. 

No documento, o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta da instituição, Maurício Costa, afirma que a determinação de Moraes “foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício n° 11839/2022”.

O bloqueio dos recursos do parlamentar faz parte da decisão proferida na terça-feira (3), na qual o magistrado, relator da ação penal, estabeleceu multa de R$ 405 mil ao deputado pelo descumprimento de medidas judiciais. 

Para garantir o pagamento, o ministro determinou o bloqueio de valores no nome de Silveira no sistema financeiro nacional e de 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados. 

No despacho, Alexandre de Moraes também manteve a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica.

Ainda nesta quarta, um oficial de Justiça, responsável por intimar o petebista, relatou ao STF que Silveira se recusou a receber a notificação que determina a obrigatoriedade de colocação do dispositivo. O congressista afirmou que não precisa mais utilizar o equipamento em virtude do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

* Com informações da Jovem Pan