Bancada do PT na Câmara define apoio a Geraldo Jr. após ele assinar carta-compromisso

Nesta quinta-feira (19), a bancada do PT eleita para a 19ª legislatura na Câmara Municipal de Salvador declarou apoio à reeleição de Geraldo Júnior (MDB) para a presidência da Casa após o vereador assinar uma carta-compromisso com 14 premissas acordadas pelos quatro petistas.

A decisão se deu após reunião ocorrida no Paço, com a presença da líder do PT na Casa, Marta Rodrigues, e dos vereadores Luiz Carlos Suíca, Maria Marighella e Tiago Ferreira.

Os vereadores explicam que o apoio se dá sob a condição de Geraldo Júnior se comprometer com o fortalecimento e garantia da democracia, da participação popular, da transparência, da autonomia, do respeito ao Estatuto da Igualdade Racial e da independência da Câmara em relação ao Poder Executivo e outras instituições.

Dentre as premissas estabelecidas pela bancada e acordada com Geraldo, estão a garantia de portas abertas e acesso dos movimentos sociais, sem discriminações; e a ampliação dos espaços de debates sobre os projetos de autoria do Executivo com a obrigatoriedade de realizar audiências públicas, com divulgação antecipada.

“É fundamental que a Câmara Municipal siga como indutora da cidadania, respeitando  a tramitação dos projetos em todos os espaços,  garantindo a manifestação de todas as opiniões e respeitando a participação popular”, afirmam.

A carta-compromisso assinada pelo atual presidente e candidato à reeleição pede, ainda, que seja respeitado dentro da Casa o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

De acordo com a bancada do PT, é necessário a garantia de que a Câmara irá se comprometer com a divulgação das premissas do Estatuto.

Entre elas, estão o combate a ações ou omissões sistêmicas resultantes de preconceitos ou estereótipos, que resultam em “discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial”.

Marta, Maria, Suíca e Tiago ressaltaram o apoio sob a condição de “respeito aos trâmites legais de aprovação, alteração e reforma da legislação urbanística, dentre outras, a do Plano Diretor de Desenvolvimento e Plano de Saneamento Básico (PDDU)”.