Auxílio para agricultura familiar de até R$ 3.500 é vetado por Bolsonaro
Segundo presidente, projeto não apresentou a estimativa do impacto orçamentário e financeiro
Agultores familiares foram prejudicados por um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um Projeto de Lei que criava medidas de amparo ao setor até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, entre outros dispositivos, o texto autorizava a União a transferir até R$ 3.500 por família de agricultores beneficiários do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural.
“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição legislativa encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, afirma a justificativa do veto, publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU).
O texto vetado também determinava a concessão de prorrogação, descontos, possibilidades de renegociação de dívidas de operações de crédito rural e flexibilização de termo de garantia para a concessão de crédito.
Apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto foi aprovado pelo Senado em 25 de agosto, quando seguiu para análise da Presidência da República.
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