Auxílio Brasil recebe R$ 9,4 bilhões em recursos

O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar lei nessa quinta-feira (11), abriu espaço no orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 9,4 bilhões, para o pagamento do Auxílio Brasil. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania. Com isso, o saldo do Bolsa Família foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo federal.

O novo benefício começará ser pago a partir do dia 17, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18. As informações são da Agência Brasil.

No entanto, para que o programa tenha valor definitivo, a Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. 

O presidente Jair Bolsonaro também sancionou a lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir o Programa Auxílio Brasil. Ambas as medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Plano Plurianual, o objetivo do Auxílio Brasil é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a cidadania e a superação de vulnerabilidades sociais”.