Augusto Vasconcelos cria projeto de lei para isentar microempresas do IPTU durante crise sanitária

O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), protocolou um projeto de lei que concede autorização ao Executivo Municipal isentar do pagamento do IPTU as microempresas e empresas de pequeno porte, instaladas em imóveis no município de Salvador, que ficaram proibidas de exercer suas atividades, total ou parcialmente, durante o período de validade dos decretos da prefeitura e governo do estado.

A isenção será proporcional ao número de dias em que a empresa ficou sem funcionar em razão das restrições.

“É preciso que o Poder Público e nós, vereadores, estejamos atentos ao impacto social e econômico que a pandemia causa na vida do cidadão, sendo imperativo a necessidade de proteção às organizações empresariais de micro e pequeno porte, que são as principais geradoras de emprego e renda no Município”, enfatiza ele.