Augusto Aras nomeia procuradora regional e eleitoral da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia já tem uma nova procuradora-chefe, a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, que assume a gestão do órgão para o biênio 2019-2021. Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente segue como procuradora-chefe substituta, e Cláudio Gusmão Cunha segue à frente da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, tendo como substituto o procurador Fernando Túlio da Silva. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30), em portarias assinadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Os procuradores-chefes do MPF nos estados atuam na gestão do órgão como chefes administrativos. Os nomeados foram escolhidos pelos membros da respectiva unidade e tiveram os nomes enviados ao procurador-geral da República, a quem cabe fazer as designações, conforme previsão da Lei Complementar 75/1993. Os mandatos têm duração de dois anos, até 30 de setembro de 2021.

Já os procuradores regionais Eleitorais são responsáveis por dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados. Eles atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), zelando pela correta aplicação da legislação, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa. O PGR também exerce a função de procurador-geral Eleitoral e, juntamente com o vice, atua perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Processos – Aras decidiu deixar a condução das investigações criminais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o seu vice-procurador-geral, José Bonifácio de Andrade, que também foi vice na gestão de Rodrigo Janot. Ainda não está decidido, porém, se Bonifácio cuidará também dos casos da Lava-Jato ou se atuará apenas nas outras operações. A informação é do jornal O Globo.

O ato significa descentralizar as investigações criminais da figura do PGR. Nas gestões anteriores, de Janot e Raquel Dodge, eles mantinham um grupo de procuradores como assessores da área criminal, mas era o próprio procurador-geral quem decidia e assinava as peças criminais enviadas ao STF, como denúncias e ações cautelares contra parlamentares. Com a mudança, Aras deve focar sua atuação em questões constitucionais perante o STF e na gestão da instituição, dentre outras atribuições do PGR. Estrategicamente, ele também evita embates com a classe política, que é o principal alvo dessas investigações.

Aras baixou uma portaria no último dia 26, obtida pelo GLOBO, dando poderes a Bonifácio para conduzir as investigações criminais junto ao STF. “Delegar competência ao vice-procurador-geral da República para oficiar nos processos de matéria criminal do Supremo Tribunal Federal”, diz a portaria. O nome de Bonifácio é visto com bons olhos por procuradores das forças-tarefas da Lava-Jato e das áreas criminais da Procuradoria.

A equipe do novo PGR ainda decidirá, porém, como ficará a questão da Lava-Jato. O subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá foi convidado para comandar o grupo de trabalho dos casos da Lava-Jato na PGR, como antecipou O GLOBO na semana passada. Ainda está sob discussão a possibilidade de Adonis cuidar pessoalmente desses casos perante o STF, assinando as peças e participando dos julgamentos. Neste caso, ele dividiria com Bonifácio a atribuição de casos criminais. Ambos são subprocuradores experientes e respeitados internamente. Também está em estudo a possibilidade de criar um grupo dentro da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), responsável pelos casos criminais, para centralizar a coordenação de forças-tarefas e operações criminais, como afirmou Aras em entrevista ao GLOBO. Já existe uma proposta de resolução na 2ª CCR neste sentido, mas que nunca foi votada.