Audiência pública solicita tombamento do Abaeté como Patrimônio Histórico e Cultural da humanidade 

Moradores de Itapuã, lideranças religiosas de terreiros de candomblé, ambientalistas, ex-lavadeiras, ativistas sociais e pesquisadores aproveitaram o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural comemorado em 17 de agosto no Brasil, para solicitar o tombamento do Abaeté como Patrimônio Histórico e Cultural Material e Imaterial da humanidade junto à Fundação Gregório de Mattos, durante audiência pública realizada, na tarde da última segunda-feira (17), pela Câmara de Vereadores. O evento foi conduzido pelo vereador Marcos Mendes (PSOL). 

O vereador ressaltou que a obra da estação elevatória de esgoto é mais um exemplo do racismo estrutural, ambiental e religioso que atinge as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e terreiros de candomblé que são vítimas da especulação imobiliária e de diversos tipos de violências físicas e  símbólicas. 
“Não podemos permitir que esse tipo de política feita de cima para baixo, sem diálogo com as comunidades, tenha continuidade. Não podemos cruzar os braços diante desses desmandos. A estação elevatória de esgoto é uma obra de 2009 e deveria se reportar ao Código Florestal antigo que é mais restritivo do que o Código atual vigente. E não é isso o que está ocorrendo. Apoiamos esse desejo da comunidade de solicitar o tombamento do Abaeté por entendermos que é um patrimônio simbólico, cultural e histórico de extrema importância à cultural local e que precisa ser preservado pelos poderes públicos”, destacou Marcos Mendes(PSOL). Ele completa que já protocolou representação junto ao Ministério Público, Conder, Sedur, Inema e Embasa para que a  concepção da obra seja alterada.

A representante da Fundação Gregório de Mattos, Milena Luisa, ao fazer referência à Lei 8.550 de 2014, avaliou durante a audiência  que o pedido de tombamento do Abaeté pela comunidade, ambientalistas e ativistas sociais, apresenta-se como “adequado e pertinente”. A técnica salientou que o patrimônio para fins de preservação é constituído por bens culturais cuja proteção deve ser de interesse público pelo reconhecimento social no conjunto das tradições passadas e contemporâneas. A antropóloga esclareceu  que, além do pedido de tombamento, a comunidade pode solicitar também o registro no Livro Especial dos espaços destinados às práticas coletivas. “O tombamento é, acima de tudo, um ato político. O tombamento vai reforçar a questão da preservação da APA e o registro no Livro Especial vai promover o Plano de Salvaguarda que visa estabelecer políticas públicas para preservar todos esses elementos culturais que deverão ser mapeados, caso ainda não tenham sido, para devida instrução técnica”. 

A representante do Fórum Permanente de  Itapuã(FPI) e mestranda em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia(UFBA), Clara Domingas, salientou que a obra da estação elevatória de esgoto no Abaeté representa o modelo de  “economia desenvolvimentista” que não dialoga com a sociedade civil e que  irá trazer danos irreversíveis, com possibilidade de ocasionar  uma desertificação da lagoa.  “O Conselho Gestor da APA não foi nem consultado. Essa é uma obra indefensável que vai trazer prejuízos irreversíveis ao nosso território”, lamentou.

Baianas de acarajé

Os relatos da Presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé(ABAM), Rita Santos, também aqueceram a audiência. Ela defendeu o tombamento das baianas  a nível municipal, na capital baiana.
 “Nós somos patrimônio nacional estadual, mas, infelizmente, não somos patrimônio municipal. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto que tornava as baianas de acarajé de Salvador patrimônio da cidade, mas o prefeito ACM Neto não acatou”, protestou.