Associação de Meio Ambiente repudia MP que libera licenciamento ambiental sem análise humana

A Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente manifestou repúdio à recém-editada medida provisória MP 1040, que visa “favorecer o ambiente de negócios” no Brasil.

De acordo com a Associação, a medida cdespreza a premissa de desenvolvimento sustentável, gerando riscos para áreas congêneres como a segurança sanitária e de prevenção contra incêndio, o que pode ocasionar riscos à saúde e às vidas humanas.

“Insere nessa agenda de retrocesso ambiental, expõe o ambiente a riscos e danos irreversíveis, certamente acarretará insegurança jurídica para os próprios empreendedores que fizerem uso desse subterfúgio do controle ambiental”, diz trecho da nota divulgada nas redes sociais.

A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem como objetivo favorecer o ambiente de negócios no Brasil. Ela passou a permitir a emissão de licenças “sem análise humana”, ou seja, de forma automática, a partir da solicitação do interessado.