Assembleia pode, finalmente, votar projeto de pensão militar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (30) no formato misto (presencial e virtual), às 15h. O objetivo é a apreciação de três proposições, sendo duas enviadas pelo Poder Executivo e uma oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Tramitando na Casa desde abril deste ano, o Projeto de Lei nº 24.510/2022 dispõe sobre a pensão militar. De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa (PT), o texto busca aprimorar regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual.

Na última sessão realizada na terça-feira (22), os parlamentares iniciaram a discussão do texto, mas em entendimento com o deputado Soldado Prisco (UB), o líder governista Rosemberg Pinto (PT) decidiu retirar da pauta a matéria que trata da pensão destinada aos policiais militares com o objetivo de fazer ajustes.

O segundo projeto de autoria do governo baiano é o PL nº 24.649/2022. No documento, o Executivo solicita autorização do Legislativo para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal.

O texto também chegou a ser discutido na sessão passada, mas a apreciação foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).

Por fim, consta na pauta para deliberação o ofício nº 2.885/2021, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), relativo à prestação de contas e ao relatório de atividades do órgão referentes ao exercício de 2020.