Assembleia Legislativa de São Paulo aprova abertura de processo que pode gerar cassação de Arthur do Val

Foi aprovado por unanimidade no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta sexta-feira (18), a abertura do processo contra o deputado Arthur do Val (sem partido), conhecido por ‘Mamãe Falei’. Ele é alvo no colegiado de 21 representações pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.

O parlamentar entregou a defesa prévia ao Conselho. Ele agora terá o prazo de mais cinco sessões plenárias para apresentar a Defesa de Mérito. Depois, o conselho deve escolher o relator do caso.

No documento entregue à Alesp, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no What’s App.

Nos áudios, o deputado diz, entre outras coisas, que as “ucranianas são fáceis porque são pobres”.

Ao pedir a inadmissibilidade das representações, o advogado do deputado também alega que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, já que os áudios foram feitos na Ucrânia, o que “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.

“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato'”, declarou a defesa.

É papel do relator decidir qual a pena mais adequada no caso ao parlamentar. A pena pode ir de simples advertência até a cassação definitiva do mandato. Durante essa segunda fase do processo, o parlamentar terá outro prazo de cinco sessões ordinárias da Alesp para apresentar a defesa definitiva das acusações.

Para que uma punição seja aplicada em Arthur do Val, pelo menos 48 deputados (maioria simples) precisam votar favorável ao projeto.

*Com informações do Portal G1