Assembleia busca reverter liminar que suspendeu PEC da Previdência
Procurador-geral da Casa, Graciliano Bonfim, teve audiência com a desembargadora autora da decisão
A Procuradoria da Assembleia Legislativa já iniciou as ações para buscar reverter a liminar que suspendeu a tramitação da PEC 159, que reforma a previdência dos servidores estaduais. O procurador-geral da Casa, Graciliano Bonfim, solicitou e foi atendido em audiência com a desembargadora Dinalva Laranjeiras, que concedeu a liminar solicitada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSDB).
Em nota, a direção da casa explicou que a Procuradoria-Geral “estuda qual o melhor instrumento legal para esclarecer a s questões que levaram à suspensão da tramitação”. A PEC 159 foi apresentada no dia 15 deste mês, já durante a convocação extraordinária, com mudanças em relação a primeiro texto sobre a Previdência.
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