Assembleia aprova PL que pune estabelecimentos por atos racistas

O deputado estadual e pré-candidato do PT à Prefeitura de Salvador, Robinson Almeida, comemorou a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (19), do Projeto de Lei de Nº 24.880/2023, de sua autoria, que prevê a aplicação de sanções contra estabelecimentos comerciais com funcionários denunciados por práticas racistas e discriminatórias de qualquer natureza.

Entre as penalidades previstas, está o impedimento das empresas de firmar contrato com a administração pública estadual e a aplicação de multa, com possibilidade de ser dobrada em casos de reincidência.
 
Segundo Robinson, entre outras sanções, também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual. O legislador apresentou o PL no início do ano, depois de tomar conhecimento de dois casos de racismo ocorrido dentro de um supermercado da rede Carrefou e de uma loja de conveniência da rede de postos de combustíveis Menor Preço.

Segundo Robinson, práticas racistas ou de cunho discriminatório, de qualquer natureza, são inadmissíveis e precisam ser banidas da sociedade.

“A sociedade baiana não tolera mais práticas discriminatórias e racistas. Essa lei, que segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT), é um marco legal importante para reforçar a luta antirracista e discriminatória na Bahia.  Agradeço aos deputados,  colegas, que aprovaram esse Projeto de Lei que apresentei no sentido que o estado tenha medidas legais para fazer o enfrentamento dos atos, posturas e ações de preconceito”, afirmou o deputado.

Leia também:

“Vamos ter uma candidatura única para a disputa em Salvador”, garante Robinson

Robinson Almeida diz que sua candidatura para Eleições 2024 continua ‘firme e forte’