Assembleia aprova doação de terreno para sede do TRE
Matéria do executivo foi votada em dispensa de formalidades. Regulamentação da Previdência tramitará em regime de urgência
Enviado na segunda-feira (10), o projeto do executivo que doa o terreno para a nova sede do Tribunal Regional Eleitoral foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Assembleia Legislativa. Uma área no Centro Administrativo, de 26.281 metros quadrados, será doada à União com o objetivo único de abrigar a nova sede do TRE.
Relatado pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PL), o projeto de lei 23.748/20 tramitou em regime de dispensa de formalidades acordada entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da minoria, Targino Machado (DEM).
Também nessa terça-feira, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto de lei 23.728/20, que regulamenta dispositivos da reforma da Previdência do servidor estadual. Rosemberg Pinto destacou durante a sessão que essa matéria e o projeto de lei 23.747 – que autoriza uma operação de crédito de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil – são as prioridades do bloco da maioria nas próximas sessões.
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