Assembleia adia em um dia votação do projeto Milena Passos, de combate à LGBTfobia

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),deputado Paulo Rangel (PT), alterou para quarta-feira (1º), às 15h, a sessão extraordinária que estava agendada para a terça-feira (31).

O motivo do adiamento é uma incógnita. No entanto, a pauta permanece com os quatro projetos de autoria do Executivo e duas matérias oriundas da ALBA.

O Projeto de Lei nº 24.511/2022, enviado pelo Governo da Bahia, disciplina a participação de secretários estaduais e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas. A matéria começou a ser discutida em plenário na sessão da quarta-feira passada, mas o deputado Prisco (UB) pediu vista.

Outro projeto do Executivo, de nº 24.512/2022, solicita autorização do Legislativo para vender um imóvel do extinto Derba. O PL nº 24.513/2022, por sua vez, prevê a venda do prédio Edifício Water Center, no bairro da Calçada, em Salvador. Ambos os imóveis são de propriedade do Estado da Bahia. O quarto projeto do Executivo foi protocolado sob nº 24.549/2022 e institui o Programa Consórcio Bahia.

Projeto Milena Passos 

De autoria do deputado Zó (PC do B), o PL nº 22.845/2018, que regulamenta punição para quem comete crime de LGBTfobia na Bahia, está também na pauta, mas sem garantia de que será votado na sessão desta quarta. A bancada evangélica é contra e pode usar de manobra regimental para postergar a votação.

O projeto dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas em função da prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. 

Por duas semanas, a galeria da Assembleia lotou com militantes ligados ao movimento LGBTQIA, que pressionou para a votação, mas não adiantou. A relatora do projeto, Fabíola Mansur (PSB), ressaltou que o projeto inicial foi alterado para atender mudança proposta pela bancada evangélica. Mas, citou, outras demandas foi pedida pelos evangélicos e o diálogo se tornou indispensável.

Outra fonte ouvida pelo Portal M! disse que se os evangélicos continuarem resistentes à votação, o projeto pode voltar ao original, com penalidade abrangendo os templos religiosos.

Outro projeto da pauta é de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT). O PL dá nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim.