“As mulheres têm que participar da política e não só compor chapas”, diz desembargadora eleitoral

Partidos eleitorais que apenas estiverem mulheres para compor chapas, sem a participação efetiva do processo, correm o risco de cair na malha fina do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e ter as chapas cassadas caso ganhem as eleições. A informação foi divulgada pela desembargadora eleitoral Zandra Parada, durante entrevista com o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, no programa Nova Manhã da rádio Nova Brasil FM, desta quinta-feira (28). 

Segundo Zandra, é de extrema importância que as mulheres tenham uma participação ativa na política para promover políticas públicas e ajudar na conquista de mais espaços na sociedade, mas que não se submetam a serem ‘laranjas’ de chapas eleitorais. “Não é somente participar para compor chapa. Existe esse esclarecimento e isso também está na pauta do dia, para a mulher não ser chamada apenas para compor a chapa sem que ela participe do processo eleitoral”, disse. 

A desembargadora foi taxativa ao afirmar sobre a fiscalização da Corte Eleital baiana e não submissão das mulheres a essa prática ilegal, uma vez que, a legistação prevê 30% de composição feminina na chapa, e o estado da Bahia tem históricos de candidatas que nem votaram em sí mesmas na disputa eleitoral. 

“O tribunal está com fiscalização muito rigorosa porque é preciso que a mulher participe efetivamente do processo. Que elas não aceitem somente a participação para compor chapa. Isso não interessa ao processo eleitoral. Estamos também de olho nessa pauta e a pena é gravíssima”, alertou Zandra.

A fim de promover a mulher na vida política e combater as práticas ilegais, o TRE vai promover, nesta sexta-feira (29), o Seminário Representatividade Política Feminina e Eleições. O evento acontecerá de forma híbrida: na sede do TRE-BA e terá transmissão ao vivo por meio da TV TRE-BA. A abertura será realizada pelo presidente do Eleitoral, desembargador Roberto Frank, e pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Pinheiro.

O evento é aberto ao público e interessados ou interessadas podem realizar inscrições por meio da página da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), responsável pela organização do seminário.  

O primeiro painel abordará a representatividade feminina e terá a mediação da desembargadora eleitoral Zandra Parada, que preside a Comissão de Participação Feminina. O debate será iniciado com a assessora-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Polianna Santos, que tratará da representatividade no contexto das Eleições Gerais de outubro, enfatizando também o aspecto das cotas de gênero. 

Já no segundo painel, o seminário terá espaço para debater a violência política de gênero, em explanações mediadas pela desembargadora eleitoral substituta do TRE-BA, Carina Canguçu.  O combate ao racismo e as candidaturas femininas deste ano serão tratados pela analista judiciária do TRE de Minas Gerais, Sabrina Braga. 

Segundo Zandra, o objetivo do seminário é disseminar, através do tribunal, sobre a realidade atual de ausência de participação feminina no cenário político, que, no Brasil, tem histórico de predominância masculina.

“A mulher, inicialmente, no processo demoncrático brasileiro e no processo político em geral, ela nem votava. Então, nós fomos ganhando aos poucos esses direitos que são inerentes ao ser humano e nós mulheres não tínhamos por ser tradicionalmente um campo masculino. Então, as dificuldades começam por aí. Depois, as mulheres sempre foram muito dedicadas à família, aos filhos, e as mulheres, como todas as outras áreas profissionais, tinham dificuldades de acessar, o que não foi diferente da política”, falou a desembargadora.

“Então, a dificuldade ainda foi maior porque as cadeiras legislativas, o executivo, predominantemente, sempre foram exercidas por homens. Então, estamos ajudando a quebrar esse paradigma: ‘não, lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive na política’. Então, acredito que esse tradicionalismo dificultou bastante a mulher, até para ela entrar no processo eleitoral, como eleitora. Foram passos lentos, mas hoje temos garantido por legislação 30% que as candidaturas sejam exercida pelo sexo feminino”, completou a magistrada. 

Confira entrevista na íntegra: