Artur Lira faz duras críticas ao relatório da CPI da Covid: “Motivo de indignação”
Seis deputados federais foram indiciados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em discurso no plenário, teceu duras críticas ao relatório da CPI da Covid entregue nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O documento final aprovado pela comissão recomenda o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus três filhos com cargo público, e duas empresas. Destes, seis são deputados federais.
“Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”, destacou Lira.
Segundo ele, indiciar parlamentares por manifestações e opiniões fere direitos e garantias fundamentais.
“Quero falar sobre o tratamento dado a senadores e deputados, que têm a liberdade de expressar sua opinião e por elas não podem ser indiciados […]. Para mim, é motivo de indignação tomar conhecimento dos indiciamentos do relator da CPI. É inaceitável. Digo indignação, pois não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar, se não o que prevê a ordem brasileira e o Estado Democrático de Direito. Estou tratando da separação e harmonia dos Poderes, estou tratando da liberdade dos parlamentares”, pontuou.
Lira ainda disse que a restrição à livre circulação de opiniões e ideias é própria de regimes totalitários, e que este não é o caso do Brasil.
* Com informações da CNN Brasil e do Portal G1.
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