Artistas e produtores culturais questionam aplicação da Lei Emergencial Aldir Blanc na Bahia

Produtores culturais e artistas da Bahia acusam a Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), por meio da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), de descontar 20% de imposto de renda sobre o valor do prêmio dos editais da Lei Emergencial Aldir Blanc. 

Em nota, os produtores dizem que essa prática não tem sido adotada em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, incluindo algumas cidades como Salvador, cuja Fundação Gregório de Matos (FGM) também não adota esse desconto na fonte.

Segundo a categoria, chama a atenção o fato de que a Lei Aldir Blanc, mesmo tratando-se de um tributo federal, ser aplicada com “tamanha divergência de procedimento sobre um mesmo edital”. 

Bailarina e produtora cultural na Bahia, Eliana Pedroso acredita que a Funceb revisará o procedimento na aplicação da Lei Aldir Blanc no estado.

“Afinal, é uma lei federal que tem respaldado a decisão em outros estados para não se descontar Imposto de Renda de pessoa jurídica na fonte, sobre editais que oferecem prêmio aos concorrentes”, comentou.

Como exemplo, Pedroso cita o estado de São Paulo, que, segundo ela, “acaba de publicar sua cartilha para os interessados onde explicita que o prêmio será pago integralmente.”

A produtora ainda questiona o “por que” de a Bahia “ser diferente e com uma alíquota única de 20% e por que até o município de Salvador adota o mesmo que Rio, SP e outros e a Funceb não? Acredito ser um equivoco que será sanado o mais rápido possivel para o bem dos trabalhadores da cultura, jå tão prejudicados nesse momento”, completou.

SECULT

Sobre os questionamentos levantados por produtores e artistas da Bahia acerca do desconto de 20% de imposto de renda sobre o valor do prêmio dos editais da Lei Emergencial Aldir Blanc, a Secult respondeu por meio da nota. 

“A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) esclarece que conforme é indicado nos editais do Programa Aldir Blanc Bahia que visam atendimento ao inciso III da Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017), os valores dos prêmios serão pagos em parcela única e serão deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor. O valor deduzido é referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, e tem como base a Lei nº 8.981/95, art.63 que diz: ‘Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, à alíquota de vinte por cento, exclusivamente na fonte'”.