Arthur Maia critica volta de contribuição sindical obrigatória 

O deputado federal baiano Arthur Maia (União Brasil) criticou, neste último sábado (6), sobre a constitucionalidade da contribuição assistencial para os sindicatos, imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores, mesmo aqueles não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Trata-se do retorno da cobrança obrigatória da contribuição sindical, fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador.

“A pregação do ministro do Trabalho Luis Marinho a favor do retorno da contribuição sindical obrigatória é fruto de uma concepção autoritária que enxerga o trabalhador como uma figura incapaz de fazer as suas próprias escolhas. O fim da contribuição sindical que aconteceu no governo Temer significa uma importante vitória dos trabalhadores brasileiros”, disse Maia em sua conta oficial no X (antigo twitter). 

A crítica do deputado baiano veio logo após o ministro declarar, em entrevista à CNN Brasil, que o “trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar contribuição obrigatória ao sindicato”. Marinho argumentou que o “empregado não abriria mão de benefícios do acordo coletivo e, portanto, não deveria ter direito à recusa”.

Para o ministro, a decisão da recusa dos trabalhadores de forma individual não é “legítima” e nem “democrática” e ainda comparou a medida com a contribuição das empresas para o Sistema S, obrigatório para as companhias. Segundo Marinho, o “imposto sindical não irá retornar, mas disse que a contribuição negocial – uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos – continua em debate”.

*Com informações da CNN Brasil

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