Arthur Lira pede arquivamento de processo que pode torná-lo ficha suja

Dois meses após a sanção da nova Lei de Improbidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu à Justiça para pedir, com base nas novas regras, a anulação de uma condenação que ameaça seus direitos políticos.

Ele está condenado por improbidade por desvios na Assembleia de Alagoas em processo decorrente da Operação Taturana, deflagrada em 2007. O caso permanece há mais de uma década em tramitação no Judiciário. Hoje, está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a condenação ter sido confirmada em primeira e segunda instâncias.

Segundo o deputado, a aprovação da nova legislação de improbidade veio a calhar em relação a essa e outras acusações. Isso porque a lei, sancionada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro, muda os prazos de prescrição, o que deve beneficiar réus que já estavam com acusações em aberto.

Conforme as novas regras, os casos são prescritos quatro anos após acórdão de segunda instância, marca que a ação contra Lira já atingiu.

A ação foi aberta em 2011 e sentenciada em primeira instância no ano seguinte. Só em 2016 houve decisão de segundo grau confirmado as condenações.

As defesas dos réus se pronunciaram a respeito após o ministro relator, Og Fernandes, determinar em novembro que as partes se manifestassem sobre possíveis efeitos da nova lei sobre esse caso em andamento.

Em junho do ano passado, foi Lira quem tomou a iniciativa de tirar a proposta de mudanças na Lei de Improbidade de uma comissão especial e de enviá-la já para votação no plenário da Câmara.

O caso da Operação Taturana tem importância crucial para o deputado porque, se não for revisto, pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano.

Além dessa ação, Lira foi condenado em primeira instância em outra ação de improbidade, devido à compra de um automóvel para um colega com dinheiro da Assembleia. Ele integrou a Mesa Diretora do Legislativo estadual na época das investigações.

*Com informações da Folha de São Paulo